Ementa
A elaboração do Termo de Referência não é um problema recente. Desde a edição da Lei do Pregão, fazer um Termo de Referência que garanta a contratação de bens e serviços, com qualidade e sem riscos de inexecução contratual e que, ao mesmo tempo, não permita o cometimento de ilegalidades, não tem sido uma tarefa fácil.
Como comprar produtos com qualidade, obedecendo ao critério do menor preço? Posso pretender adquirir um produto indicando uma determinada marca? Como garantir uma contratação de serviços exigindo-se profissionais qualificados? É possível exigir amostras? Como comprar com padrões de sustentabilidade? Como fazer uma pesquisa mercadológica? Quem, de fato, tem a obrigação e o dever no que respeita à elaboração do Termo de Referência? O que é o princípio da padronização ou pré-qualificação? Essas e outras indagações são frequentes no dia a dia do agente público responsável pela elaboração do Termo de Referência.
Ocorre que o Termo de Referência não é um documento isolado da etapa de planejamento, sendo certo que ele decorre da necessidade de produção de outros documentos para uma confecção de excelência e atendimento do interesse público. Dessa feita, é importante compreender o plano anual de contratação, o estudo técnico preliminar, a gestão de riscos. Todas essas medidas prévias são essenciais e merecedora da atenção ciosa de todos os gestores.
Por isso, o curso trabalhará junto aos participantes conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração do plano anual de contratação, estudo técnico preliminar, versão básica da gestão de risco e, com mais ênfase, do Termo de Referência tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços comuns, dando primazia à qualidade e à conformidade das ações com as normas legais.
Objetivo
O curso propõe-se a qualificar os agentes públicos na operacionalização da fase de planejamento, com enfoque especial na elaboração do Termo de Referência, destacando o estudo da descrição do objeto, pesquisa mercadológica e principais elementos que compõem o documento. Ao final do curso, o participante estará apto a desenvolver as principais atividades e ações da fase preliminar do procedimento licitatório.
Obs.: O curso não é direcionado ao estudo de Projeto Básico para Obras/Serviços de Engenharia e Termo de Referência para terceirização e TI.
Público-Alvo
- Profissionais da Administração Pública envolvidos nos processos de compras e licitações
- Servidores responsáveis pelas solicitações de compras
