Nova Lei de Licitações: votação no Plenário da Câmara poderá ocorrer nas próximas semanas

A nova Lei de Licitações, em análise no Plenário da Câmara dos Deputados, poderá ser votada em breve. Os parlamentares discutiram o projeto neste mês, mas foram apresentados emendas e destaques à proposta. O deputado Augusto Coutinho (SD-PE), relator do projeto, afirmou que as sugestões estão sendo analisadas para que o PL possa ser votado já nas próximas semanas.

Caso aprovado, o projeto da Nova Lei de Licitações unificará normas em vigor e revogará a atual Lei de Licitações e Contratos, além da Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, conhecido como RDC. A nova lei valerá para a administração direta e indireta da União, como ministérios e autarquias, estados e municípios. Também será aplicada para aquisições feitas pelos poderes Legislativo e Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública, como Banco do Brasil e Banco Central.

De acordo com o relator da proposta,  a modernização da Lei de Licitações é uma medida que pode diminuir o número de obras paralisadas. “É um avanço importante para o país. A gente precisa atualizar o formato de licitação e eu acho que é um grande avanço que o Parlamento fará para o Brasil se oferecer novas alternativas de licitações, para que a gente agilize e tente diminuir o número enorme de obras que você tem hoje paralisadas”, afirma.

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