Nova lei de Licitação: modalidade voltada para compra de novas tecnologias é novidade

A modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo” é uma das principais novidades da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) em processo de tramitação na Câmara dos Deputados. Por deste novo modelo de contratação pública, o gestor poderá estabelecer conversas com o setor privado para a solução de problemas da administração, com parâmetros objetivos. Após a negociação, as empresas deverão apresentar sua proposta final.

De acordo com o relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), a nova modalidade será fundamental para que o setor público tenha acesso a produtos de inovação que respondam às necessidades específicas dos gestores. “O gestor tem um problema – de fluxo de trabalho, de comunicação – e vai conversar com o setor privado, que será responsável pela formulação de várias ideias”, disse.

O diálogo competitivo será aplicado a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica; a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; ou ainda quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.

Na última versão do parecer, Coutinho ampliou essa nova modalidade ao retirar o valor mínimo para que ela seja utilizada. “Consideramos um grande avanço para as contratações que envolvam inovação tecnológica”, afirmou.

 

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