Ministério da Economia abre consulta pública para mudanças no Pregão Eletrônico

O Ministério da Economia abriu consulta pública sobre uma nova norma para regulamentação do Pregão Eletrônico na Administração Pública.  O texto alterará o Decreto nº 5.450/2005, que trata do tema. A consulta estará aberta até o dia 21 de janeiro e poderá ser feita pelo site participa.br.

Entre as mudanças propostas estão: sistema de envio de lances; possibilidade de utilizar o pregão eletrônico para serviços de engenharia; implementação do critério de julgamento pelo maior desconto; regras de desempate; e cotação eletrônica para serviços.

No próximo dia 16, haverá uma audiência pública para debater as alterações na norma. O encontro será realizado no  Auditório térreo do Ministério da Economia, Bloco K, às 10 horas.

 

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