O impacto da Especificação do Objeto e do Termo de Referência na Eficácia das Licitações e Contratos – 6ª Edição – 2020
Muitos daqueles que transitam pelo setor das aquisições e contratações públicas (licitações e contratos administrativos) não se dão conta de que os principais e mais graves problemas existentes estão no nascedouro de tais procedimentos.
Licitações desertas e fracassadas, aquisições de péssima ou duvidosa qualidade, dimensionamento equivocado de demandas, aditivos contratuais desnecessários e excessivos e, enfim, deficiências finalísticas de toda sorte são decorrência – não raro – da ausência absoluta de planejamento, onde está a raiz do Termo de Referência e do Projeto Básico.
Delimitar o objeto em todas as suas dimensões, com precisão cirúrgica, é o grande salto que a Administração Pública deve dar em busca da eficiência em seus processos. Este livro, até então inédito no País, aborda os principais temas para que a ótima especificação do objeto seja o caminho para o sucesso e para a geração dos ótimos resultados nas aquisições públicas. De fato, é no Termo de Referência ou no Projeto Básico que se encontram os códigos genéticos da licitação ou do contrato que vier a ser lavrado.
COVID-19 e Direito Administrativo – Impactos da Pandemia na Administração Pública
De forma oportuna, a presente obra analisa com acuidade as diversas repercussões jurídicas que a pandemia da COVID-19 tem causado às atividades administrativas do Estado no Brasil dos dias de hoje, com reflexos no futuro próximo do Direito Administrativo.
O livro contém vinte e dois estudos doutrinários de alta qualidade investigativa e que procuram oferecer, aos inúmeros dilemas vivenciados pelas Administrações Públicas brasileiras na contemporaneidade, soluções que sejam igualmente criativas e pautadas em valores constitucionais, como a segurança jurídica e o interesse público.
A obra é dividida em sete capítulos, que tratam de novas interpretações aos princípios do Direito Administrativo, das mudanças nas licitações, em especial, nas contratações diretas firmadas para atendimento às situações de emergência em saúde pública, dos impactos da pandemia na execução dos contratos administrativos, dos novos parâmetros que deverão ser adotados pelos órgãos de controle, da responsabilização dos agentes públicos, de questões de natureza financeira, dos problemas vivenciados pelas administrações municipais e dos atuais desafios que se apresentam ao Estado brasileiro, como o governo digital, a educação à distância e as novas formas de admissão de pessoal.
Compliance em perspectiva: abrangência, especificidades, mecanismos de atuação e a salvaguarda das organizações
A crescente aversão da sociedade a comportamentos aéticos e sua exigência por condutas éticas e fundamentadas em integridade, conformidade, probidade e sustentabilidade acabaram por demandar das Organizações uma nova postura estratégica, capaz de conciliar ética e resultado nas suas cadeias de valores. Assim, a presente obra pretende trazer luz sobre as diversas perspectivas do Compliance, para demonstrar que a sua implantação, de forma abrangente e efetiva, é capaz de fortalecer o posicionamento da Organização– no que tange ao valor de sua marca, reputação, imagem, capacidade de fidelização de clientes, retenção de talentos e à confiança dos investidores –além, de garantir a salvaguarda de sua integridade, contribuindo para a agregação de valor, ao exercer papel conciliador entre a conduta ética e o resultado operacional e financeiro desejado.
De fato, é no Termo de Referência ou no Projeto Básico que se encontram os códigos genéticos da licitação ou do contrato que vier a ser lavrado.
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
O National Audit Office, entidade independente não integrante da estrutura do Governo Britânico, constatou que, embora existam exemplos de boas práticas, a gestão do governo central em contratos de serviços não é tão consistente quanto se espera no tocante à eficiência. Estima-se por lá que a melhor gestão de tais contratos pode gerar uma economia de £160 milhões a £290 milhões ao ano.
Este livro Gestão e fiscalização de contratos administrativos segue essa mesma ideia. E, além de tudo, quer disseminar o quanto o assunto é importante, embora maltratado na vida diária da Administração Pública brasileira.
Passando da teoria à prática, este livro deixa lições valiosas para aqueles que se deparam com os ajustes celebrados pela Administração Pública.
Processo Administrativo – Comentários à Lei n˚ 9.784/1999 – 3˚ Edição – 2012
O tema do processo administrativo sempre mereceu importante destaque no cenário do Direito Administrativo, quer nacional, quer estrangeiro. Em verdade, a cuidadosa análise da forma de atuação do Poder Público, mediante os mecanismos que permitem à autoridade competente a tomada de decisão, revela-se como pilar da ordem juridical.
Licitações e Contratos – Aspectos Relevantes – 2˚ Edição
Trata-se de obra dedicada a examinar aspectos de extrema importância acerca das Licitações e Contratos. Abordam-se, de maneira didática e profunda, problemas que acompanham os operadores e estudiosos do Direito, como a questão relativa às alterações contratuais, os limites das sanções administrativas, o fracionamento das licitações, o controle das propostas no pregão.
Manual Prático do Pregão
Esta obra, ao contrário de todas até hoje publicadas, pretende, de forma objetiva e clara, enfocar tanto o aspecto doutrinário quanto o aspecto prático. No primeiro capítulo, o livro abordará o estudo do instituto e, nos demais, enfocará os temas polêmicos principais, por meio de perguntas e respostas, modelos de documentos mais utilizados e dos fluxos administrativos. Como podemos ver, esta obra faz-se indispensável para aqueles que direta ou indiretamente atuam na área das contratações públicas.
Compliance no setor público
Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformidade, algo básico em qualquer Estado Democrático de Direito. A obra assume, neste contexto, uma fundamental importância não apenas para consolidar uma cultura de compliance, mas também para concretizar a integridade como um norte indispensável para o desenvolvimento das políticas públicas de qualquer governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
