EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONCESSÕES À LUZ DE UM EXAME DE CASO: INCOMPLETUDE CONTRATUAL, NÃO ERGODICIDADE E INCERTEZA ESTRATÉGICA

O presente artigo examina alguns elementos do regime econômico-financeiro (REF) dos contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Este exame é feito por meio de um estudo de caso a partir do qual pretendemos generalizar algumas reflexões sobre tais contratos. Trata-se do Contrato de Concessão 01/95 (Contrato 01/95), travado entre a União e a Espírito Santo Centrais Elétricas – ESCELSA. O Contrato 01/95 foi
primeiro de seu tipo celebrado (ao menos em parte) sob a égide da legislação geral e setorial que começava a surgir a partir de 1995 (Leis 8.987/1995 e 9.074/1995).

Baixe aqui o artigo de autoria de Gustavo Kaercher Loureiro e Marcos Nóbrega.

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