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Segunda Turma afasta responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (17), a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Caraguatatuba (SP) pelo pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadores terceirizados sem a comprovação de culpa. Por maioria dos votos, os ministros
Revista da CGU edição 21
A edição 21 da Revista da Controladoria Geral da União apresenta 9 artigos inéditos relacionados aos temas da corrupção, transparência e auditoria, parte deles reunidos no dossiê especial “Controle Governamental, Prevenção e Combate à Corrupção”, resultantes do programa de pesquisa de mesmo nome promovido pela Superintendência da CGU no Estado de Minas Gerais em parceria com
Plano de Continuidade de Negócios – Baixe grátis
Produzido pelo escritório Pironti Advogados e com a coordenação do professor Rodrigo Pironti, o e-book “Plano de Continuidade de Negócios” apresenta de uma forma didática e metodológica os requisitos mínimos para se construir um PCN coerente, indicando o que precisa de fato ser gerenciado. Também faz parte do propósito deste material, sugerir o que precisa
Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus reflexos nas Terceirizações realizadas pela Administração Pública
No artigo de autoria do Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Thiago Zagatto são analisados os principais pontos da MP 927/2020 especialmente naquilo que tangencia as contratações públicas de serviços terceirizados, as quais representam, nos dias atuais, grande parte Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus
[COVID-19] Como implementar o Suprimentos de Fundos – Cartilha
Desenvolvido de forma colaborativa por voluntários do grupo “Colaboradores ENAP” e revisado pela Seges, o material é uma objetiva compilação de perguntas a fim de facilitar a implantação e o uso do Suprimento de Fundos, cujas potencialidades foram ampliadas pela Lei nº 13.979/20, no combate à pandemia do Covid-19. Baixe o material aqui
Confederação Nacional de Municípios publica nota técnica sobre aquisição de bens e serviços no enfrentamento ao coronavírus
NOTA TÉCNICA 08/2020 emitida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica nesta terça-feira, 16 de março. A NT versa sobre o trâmite processual que os municípios brasileiros devem seguir para aquisições de bens e serviços para o enfrentamento ao coronavírus Confira a nota na íntegra
TJMG lança manual de gestão de contratos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou na última semana o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. O documento serve de guia aos gestores responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de compra de bens e serviços. Na solenidade de lançamento e assinatura do manual, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, registrou
TJMG firma convênio para qualificar jovens aprendizes da Assprom
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) formalizou nesta terça-feira, 30 de julho, o convênio que beneficiará dezenas de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A parceria foi assinada pelo Judiciário mineiro, MRV Engenharia e Participações S.A. e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom). A ação viabilizará, por meio do programa Jovens Parceiros,
Comenda: Colar Mulheres da Inconfidência Mineira
Uma honra receber, no Dia Internacional da Mulher, pelas mãos do vice-governador do Estado de Minas Gerais, Paulo Brant (dir), o Colar Mulheres da Inconfidência Mineira concedido pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira – OCIM. A comenda foi criada com o intuito de homenagear às mulheres que tenham ocupado lugar de destaque, no denodo
Aplicativo promete facilitar o acesso de pequenas empresas às compras públicas
Lançado no final do mês de janeiro, o aplicativo Comprasnet Mobile promete agilizar e facilitar o acesso de micro e pequenas empresas às compras públicas. O app foi lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Ministério da Economia. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, é resultado do Acordo