A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (17), a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Caraguatatuba (SP) pelo pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadores terceirizados sem a comprovação de culpa. Por maioria dos votos, os ministros
A edição 21 da Revista da Controladoria Geral da União apresenta 9 artigos inéditos relacionados aos temas da corrupção, transparência e auditoria, parte deles reunidos no dossiê especial “Controle Governamental, Prevenção e Combate à Corrupção”, resultantes do programa de pesquisa de mesmo nome promovido pela Superintendência da CGU no Estado de Minas Gerais em parceria com
Produzido pelo escritório Pironti Advogados e com a coordenação do professor Rodrigo Pironti, o e-book “Plano de Continuidade de Negócios” apresenta de uma forma didática e metodológica os requisitos mínimos para se construir um PCN coerente, indicando o que precisa de fato ser gerenciado. Também faz parte do propósito deste material, sugerir o que precisa
No artigo de autoria do Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) Thiago Zagatto são analisados os principais pontos da MP 927/2020 especialmente naquilo que tangencia as contratações públicas de serviços terceirizados, as quais representam, nos dias atuais, grande parte Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus
Desenvolvido de forma colaborativa por voluntários do grupo “Colaboradores ENAP” e revisado pela Seges, o material é uma objetiva compilação de perguntas a fim de facilitar a implantação e o uso do Suprimento de Fundos, cujas potencialidades foram ampliadas pela Lei nº 13.979/20, no combate à pandemia do Covid-19. Baixe o material aqui
NOTA TÉCNICA 08/2020 emitida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica nesta terça-feira, 16 de março. A NT versa sobre o trâmite processual que os municípios brasileiros devem seguir para aquisições de bens e serviços para o enfrentamento ao coronavírus Confira a nota na íntegra
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou na última semana o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. O documento serve de guia aos gestores responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução de contratos de compra de bens e serviços. Na solenidade de lançamento e assinatura do manual, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, registrou
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) formalizou nesta terça-feira, 30 de julho, o convênio que beneficiará dezenas de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. A parceria foi assinada pelo Judiciário mineiro, MRV Engenharia e Participações S.A. e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (Assprom). A ação viabilizará, por meio do programa Jovens Parceiros,
Uma honra receber, no Dia Internacional da Mulher, pelas mãos do vice-governador do Estado de Minas Gerais, Paulo Brant (dir), o Colar Mulheres da Inconfidência Mineira concedido pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira – OCIM. A comenda foi criada com o intuito de homenagear às mulheres que tenham ocupado lugar de destaque, no denodo
Lançado no final do mês de janeiro, o aplicativo Comprasnet Mobile promete agilizar e facilitar o acesso de micro e pequenas empresas às compras públicas. O app foi lançado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Ministério da Economia. O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, é resultado do Acordo