Licitação
Fraude à licitação é tema de súmula aprovada pelo STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, no dia 10 de fevereiro, a Súmula 645. De acordo com o enunciado, “o crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem”. O texto aprovado – que teve como referência o artigo 90 da
Pequenas empresas e MEI podem se cadastrar no Sicaf com o Gov.br
Microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas já podem contar com mais uma facilidade na participação de licitações com o governo federal. A autenticação destes fornecedores poderá ser realizada pelo Gov.br, alternativamente ao uso do certificado digital. Com o credenciamento simplificado, o Ministério da Economia (ME) pretende incentivar a participação deste segmento nas compras públicas com a
MP libera compra de vacina sem licitação
Publicada na noite desta quarta-feira (06), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. A medida permite ao poder público a compra de insumos e vacinas contra a Covid-19 com dispensa de processo de licitação e mesmo antes da
Assimetrias de informação na nova Lei de Licitação e o problema da seleção adversa
Leia o artigo de autoria dos professores Marcos Nóbrega e Diego Franco de Araújo publicado na Revista Brasileira de Direito Público. Resumo Vários países e organizações internacionais têm tentado aperfeiçoar suas normas e políticas regulatórias sobre licitação nas últimas décadas; no entanto, é necessário mais do que a simples análise das leis. Eficiência nos contratos significa
ME lança ferramenta para simplificar gestão de contratos de compras públicas
O Ministério da Economia (ME) divulgou uma nova ferramenta do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0), o Comprasnet Contratos. Desenvolvida em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a solução digital automatiza os processos de gestão contratual e conecta gestores e servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos. A ferramenta, que
Pesquisa de preços nas contratações públicas, em tempos de pandemia
A Administração Pública realiza contratações públicas pautada por uma série de regras e princípios de direito público. Um dos grandes desafios inerentes às contratações cinge-se em torno dos preços diante dos diversos cenários que possam surgir e que causem uma volatilidade no mercado. O presente artigo tem como objetivo analisar o tema da pesquisa de
Exemplo de um Estudo Técnico Preliminar bem produzido
Compartilho o Estudo Técnico Preliminar produzido pela equipe da Central de Compras da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital para a aquisição de desktops e notebooks. Confira no link o excelente estudo produzido.
ME realiza estudos para novos modelos para a Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
O Acórdão nº 2.037/2019 – TCU – Plenário e o Acórdão nº 1508/2020-TCU-Plenário revelaram deficiências diversas em contratações de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) baseadas na métrica Unidade de Serviço Técnico (UST), realizadas no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). A métrica UST, e suas variações, é comumente utilizada em
Nota técnica – Revisão do Arranjo das Compras Públicas a Partir de um Contexto de Crise
Parabenizo os autores Eduardo P. S. Fiuza, Felippe Vilaça Loureiro Santos, Virginia Bracarense Lopes, Bernardo Abreu de Medeiros e Franklin Brasil Santos pela nota técnica publicada no Instituto de Pesquisa Economia Aplicada (IPEA) com orientações sobre as contratações públicas neste período de enfrentamento da pandemia de COVID-19. A pandemia da Covid-19 expôs ao mundo
Assista ao vídeo da palestra ‘A inclusão dos critérios de sustentabilidade em editais e a Covid-19’
A sustentabilidade é um conceito amplo, que os administradores devem continuar a perseguir durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Essa foi uma das principais conclusões do segundo painel do VII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado na noite desta terça-feira (2) pelas redes sociais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O