O Via Justiça desta semana fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Os convidados são o juiz Delvan Barcelos Júnior, auxiliar da Presidência do TJMG, e a assessora Técnica Especializada, também da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, que discutem a aplicação da lei na rotina do Judiciário mineiro. A lei é de 2018,
Foi lançado oficialmente no mês passado, o novo programa de Certificação da ABNT para avaliação em atendimento à LGPD. A live foi transmitida pelo canal da ABNT no Youtube (abntweb) e contou com a participação de mais de 800 pessoas ao vivo. No intuito de mitigar os riscos que o não cumprimento da Lei Geral de
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) disponibiliza em seu site materiais para a adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Na página podem ser baixados guias, vídeos, templates, apresentações, ferramentas, estudos de casos sobre os temas: “Programa de Governança em Privacidade”, “Inventário de Dados Pessoais”, “Termo de Uso”, “Avaliação de Riscos”, “Adequação de
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou uma página exclusiva no Portal TJMG para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de agosto de 2018. A lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. A LGPD dispõe sobre a proteção dos dados relativos a qualquer