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Contribuição para análise do julgamento por item
TATIANA CAMARÃO Mestre em Direito Administrativo pela UFM. Coautora dos livros: Manual prático do pregão. Mandamentos; Processo administrativo: Comentários à Lei nº 9.784/99. Fórum; Aspectos polêmicos da licitação. Fórum; e Termo de referência. Fórum. FAUSTO DA CUNHA PEREIRA Advogado. Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Coautor do livro Manual prático do pregão. Mandamentos.
Alguns apontamentos sobre pregão presencial e eletrônico
Tatiana Martins da Costa Camarão Mestre em Direito Administrativo pela UFMG Fausto Vieira da Cunha Pereira Advogado, Pós-Graduado em Administração Pública O pregão é a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que se caracteriza pela concentração de diversos atos em um único momento (sessão do pregão) e pela inversão das
Aspectos Relevantes do Pregão
Palavras-chave: Licitação. Pregão Sumário: 1 Histórico – 2 Conceito – 3 Características do pregão – 4 Vantagens do pregão – 5 Impacto do pregão – 6 Do procedimento do pregão – 7 Conclusão – Referências 1 Histórico O pregão é a nova modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que se
A fase interna da licitação – Distinções entre Projeto Básico e Termo de Referência
Tatiana Camarão Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel O procedimento licitatório possui, basicamente, duas fases: a interna e a externa. Durante muito tempo, juristas e administradores públicos dedicaram estudo e atenção primordialmente à fase externa da licitação, assim considerada aquela que vai desde a publicação do Edital até a homologação do procedimento e adjudicação
O termo de referência e sua importância para alcance de uma licitação perfeita
Folgo com a ideia que muito me apraz de ver que, finalmente, incluímos no debate jurídico o termo de referência propriamente dito como tema merecedor da importância que mesmo tenha, por tratar da fase de deflagração do processo licitatório e, por isso mesmo, absolutamente sensível à saúde de todo o percurso construído a partir dali.
Lei Anticorrupção Empresarial e necessidade de implantar o Programa de Integridade
Em junho de 2013, tivemos uma onda de protestos de rua registrados em todo o Brasil, que tinha o propósito de combater atos de corrupção no âmbito da administração pública. Em resposta, foi promulgada a Lei n° 12.846/13, conhecida como a Lei Anticorrupção Empresarial. Diferente dos normativos que integram o “sistema legal de defesa da
Das vantagens e desvantagens do Regime Diferenciado de Contratações: reflexões e perspectivas
A Lei n. 8.666/93, que regula as contratações públicas em nosso país, foi concebida num momento histórico de muita turbulência interna em decorrência de denúncias de corrupção. Com o objetivo de combater esse grande mal e moralizar as ações governamentais nessa área, foi elaborada uma legislação burocrática, apegada a ritos, prestigiando o formalismo em detrimento
Da necessidade de análise da vantajosidade antes de todas as contratações decorrentes do registro de preços
O procedimento licitatório, regulamentado pela Lei nº 8.666/1993, sempre foi criticado pelo excesso de morosidade, detalhamento e formalidade que ela lhe imputava. Assim, de maneira a torná-lo mais prático e célere e intentando facilitar a tarefa do Administrador Público, o Governo Federal instituiu o sistema de Registro de Preços, que, utilizado frequentemente pelos órgãos e
Dos aspectos polêmicos da adesão tardia a atas de registros de preços
Tatiana Martins da Costa Camarão Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Direito Administrativo da UNA. Cristiana Fortini Doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Controladora do Município de BH. Professora de Direito da UFMG. Maria Fernanda Pires Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Sócia da Carvalho Pereira, Pires Advogados Associados. Professora dos cursos de