Tatiana Camarão
3 pontos importantes sobre o termo de referência que todo gestor público precisa saber
Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O termo de referência é uma das peças principais das licitações processadas sob a modalidade pregão. Ferramenta essencial de planejamento para uma correta condução dos certames e gestão dos futuros contratos, o termo de referência deve ser objeto de atenção extrema dos gestores
Quais são os cuidados para evitar erros no termo de referência?
Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O termo de referência é um dos principais documentos da fase interna da licitação, pois ele condensa os dados essenciais da solução da demanda que se pretende contratar. Daí decorre, inarredavelmente, que o êxito de uma licitação está umbilicalmente ligado a um bom
Nova Lei de Licitação: Câmara conclui votação, e texto volta para o Senado
A votação do projeto da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi concluída pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Nesta última sessão foram rejeitados os quatro destaques apresentados ao texto. Com as mudanças aprovadas pela Câmara, o texto retorna agora ao Senado. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em junho, mas os deputados
Novas regras sobre pregão eletrônico devem ser publicadas neste mês
As novas regras para os pregões eletrônicos do setor público deverão ser publicadas ainda este mês de setembro. É o que informa o Ministério da Economia. A partir da publicação da nova norma, os estados e municípios que recebem repasses da União terão que seguir as determinações do decreto, que valerá para todos os órgãos, entidades e fornecedores participantes
Conheça os 9 princípios públicos de eficiência para alavancar o setor produtivo
O Tribunal de Contas da União disponibiliza no site do órgão para download a cartilha “Princípios Públicos de Eficiência para alavancar o setor produtivo”. De acordo com o TCU, o objetivo da publicação é apresentar aos gestores públicos de todo o Brasil um apanhado de princípios da ação estatal para alavancar o setor produtivo. Confira
Guia orienta sobre aquisições públicas de medicamentos
O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza em seu site o guia que orienta os agentes públicos sobre aquisições de medicamentos. A proposta do material é de aprimorar a metodologia de contratações, otimizar os gastos e sanar falhas do sistema de compras. O guia orienta os gestores públicos para a forma de aquisição e gestão
CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção nos órgãos federais
Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada, nesta segunda-feira (7), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo de regulamentação dos Programas de Integridade do Governo Federal, instituído pela Portaria nº 1.089/2018. A
Nova Lei de Licitações: em audiência, especialistas defendem o fim da margem de preferência
Especialistas em direito econômico defenderam o fim da margem de preferência em compras públicas. Eles foram ouvidos pela comissão especial que analisa propostas de uma nova Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados). Em tramitação na Câmara, essas propostas fazem diversas mudanças na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), mas não alteram as regras atuais
Sebrae e CGU disponibilizam cartilha de integridade para micro e pequenos empresários
Com a intenção de orientar os pequenos empreendedores quanto à importância da integridade nas relações comerciais, a Controladoria Geral da União e o Sebrae disponibilizam gratuitamente a cartilha “Integridade para pequenos negócios“. O material apresenta sugestões de medidas que podem ser adotadas para estruturar um programa de integridade em empresas de pequeno porte. Na cartilha,
Pela Aplicação Imediata dos Arts. 28 a 84 da Lei Nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
Aos 30.06.2016 foi promulgada a Lei nº 13.303, nominada “Lei das Estatais”, que traz regras de boa prática na governança corporativa de empresas públicas e sociedades de economia mista, relevando, sobretudo, a garantia da transparência, da integridade, das estruturas propriamente ditas e práticas de controles internos. Não fosse bastante, essa Lei ainda veio agregar