Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O termo de referência é uma das peças principais das licitações processadas sob a modalidade pregão. Ferramenta essencial de planejamento para uma correta condução dos certames e gestão dos futuros contratos, o termo de referência deve ser objeto de atenção extrema dos gestores
Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O termo de referência é um dos principais documentos da fase interna da licitação, pois ele condensa os dados essenciais da solução da demanda que se pretende contratar. Daí decorre, inarredavelmente, que o êxito de uma licitação está umbilicalmente ligado a um bom
A votação do projeto da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi concluída pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Nesta última sessão foram rejeitados os quatro destaques apresentados ao texto. Com as mudanças aprovadas pela Câmara, o texto retorna agora ao Senado. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em junho, mas os deputados
As novas regras para os pregões eletrônicos do setor público deverão ser publicadas ainda este mês de setembro. É o que informa o Ministério da Economia. A partir da publicação da nova norma, os estados e municípios que recebem repasses da União terão que seguir as determinações do decreto, que valerá para todos os órgãos, entidades e fornecedores participantes
O Tribunal de Contas da União disponibiliza no site do órgão para download a cartilha “Princípios Públicos de Eficiência para alavancar o setor produtivo”. De acordo com o TCU, o objetivo da publicação é apresentar aos gestores públicos de todo o Brasil um apanhado de princípios da ação estatal para alavancar o setor produtivo. Confira
O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza em seu site o guia que orienta os agentes públicos sobre aquisições de medicamentos. A proposta do material é de aprimorar a metodologia de contratações, otimizar os gastos e sanar falhas do sistema de compras. O guia orienta os gestores públicos para a forma de aquisição e gestão
Cerca de 100 órgãos e entidades federais deverão constituir seus respectivos planos de integridade nos próximos três meses. A medida foi divulgada, nesta segunda-feira (7), pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Portaria nº 57/2019, que altera o normativo de regulamentação dos Programas de Integridade do Governo Federal, instituído pela Portaria nº 1.089/2018. A
Especialistas em direito econômico defenderam o fim da margem de preferência em compras públicas. Eles foram ouvidos pela comissão especial que analisa propostas de uma nova Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados). Em tramitação na Câmara, essas propostas fazem diversas mudanças na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), mas não alteram as regras atuais
Com a intenção de orientar os pequenos empreendedores quanto à importância da integridade nas relações comerciais, a Controladoria Geral da União e o Sebrae disponibilizam gratuitamente a cartilha “Integridade para pequenos negócios“. O material apresenta sugestões de medidas que podem ser adotadas para estruturar um programa de integridade em empresas de pequeno porte. Na cartilha,
Aos 30.06.2016 foi promulgada a Lei nº 13.303, nominada “Lei das Estatais”, que traz regras de boa prática na governança corporativa de empresas públicas e sociedades de economia mista, relevando, sobretudo, a garantia da transparência, da integridade, das estruturas propriamente ditas e práticas de controles internos. Não fosse bastante, essa Lei ainda veio agregar