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Teletrabalho no Poder Judiciário Trabalhista mineiro: uma abordagem à luz da teoria dos custos de transação
Leia o artigo “Teletrabalho no Poder Judiciário Trabalhista mineiro: uma abordagem à luz da teoria dos custos de transação” de autoria de Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, publicado na Coluna Jurídica da JML. Baixe o texto aqui.
Pequenas empresas e MEI podem se cadastrar no Sicaf com o Gov.br
Microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas já podem contar com mais uma facilidade na participação de licitações com o governo federal. A autenticação destes fornecedores poderá ser realizada pelo Gov.br, alternativamente ao uso do certificado digital. Com o credenciamento simplificado, o Ministério da Economia (ME) pretende incentivar a participação deste segmento nas compras públicas com a
ABNT Certificadora lança novo procedimento para avaliação em atendimento à LGPD
Foi lançado oficialmente no mês passado, o novo programa de Certificação da ABNT para avaliação em atendimento à LGPD. A live foi transmitida pelo canal da ABNT no Youtube (abntweb) e contou com a participação de mais de 800 pessoas ao vivo. No intuito de mitigar os riscos que o não cumprimento da Lei Geral de
MP libera compra de vacina sem licitação
Publicada na noite desta quarta-feira (06), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1026/21, que flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. A medida permite ao poder público a compra de insumos e vacinas contra a Covid-19 com dispensa de processo de licitação e mesmo antes da
ANPD disponibiliza materiais para adequação à LGPD
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) disponibiliza em seu site materiais para a adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Na página podem ser baixados guias, vídeos, templates, apresentações, ferramentas, estudos de casos sobre os temas: “Programa de Governança em Privacidade”, “Inventário de Dados Pessoais”, “Termo de Uso”, “Avaliação de Riscos”, “Adequação de