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Tatiana Camarão | Cursos de Licitações > Blog > 2020 > novembro
  • Publicado 23/11/2020
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

Segunda Turma afasta responsabilidade subsidiária de município em condenação trabalhista

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (17), a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Caraguatatuba (SP) pelo pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadores terceirizados sem a comprovação de culpa. Por maioria dos votos, os ministros

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  • Publicado 09/11/2020
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONCESSÕES À LUZ DE UM EXAME DE CASO: INCOMPLETUDE CONTRATUAL, NÃO ERGODICIDADE E INCERTEZA ESTRATÉGICA

O presente artigo examina alguns elementos do regime econômico-financeiro (REF) dos contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Este exame é feito por meio de um estudo de caso a partir do qual pretendemos generalizar algumas reflexões sobre tais contratos. Trata-se do Contrato de Concessão 01/95 (Contrato 01/95), travado entre a

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