Leia o artigo de autoria dos professores Marcos Nóbrega e Diego Franco de Araújo publicado na Revista Brasileira de Direito Público. Resumo Vários países e organizações internacionais têm tentado aperfeiçoar suas normas e políticas regulatórias sobre licitação nas últimas décadas; no entanto, é necessário mais do que a simples análise das leis. Eficiência nos contratos significa
O Ministério da Economia (ME) divulgou uma nova ferramenta do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0), o Comprasnet Contratos. Desenvolvida em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a solução digital automatiza os processos de gestão contratual e conecta gestores e servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos. A ferramenta, que
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou uma página exclusiva no Portal TJMG para tratar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de agosto de 2018. A lei entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. A LGPD dispõe sobre a proteção dos dados relativos a qualquer
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (17), a cassação de decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceu a responsabilidade subsidiária do Município de Caraguatatuba (SP) pelo pagamento de verbas trabalhistas a trabalhadores terceirizados sem a comprovação de culpa. Por maioria dos votos, os ministros
O presente artigo examina alguns elementos do regime econômico-financeiro (REF) dos contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Este exame é feito por meio de um estudo de caso a partir do qual pretendemos generalizar algumas reflexões sobre tais contratos. Trata-se do Contrato de Concessão 01/95 (Contrato 01/95), travado entre a
A Administração Pública realiza contratações públicas pautada por uma série de regras e princípios de direito público. Um dos grandes desafios inerentes às contratações cinge-se em torno dos preços diante dos diversos cenários que possam surgir e que causem uma volatilidade no mercado. O presente artigo tem como objetivo analisar o tema da pesquisa de
Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O Termo de Referência é o documento que condensa as principais informações da fase interna da licitação e, por isso, deve ser construído com cuidado e atenção, já que seus dados servem de espelho para elaboração do edital e contrato administrativo. Apresentamos,
Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O termo de referência é uma das peças principais das licitações processadas sob a modalidade pregão. Ferramenta essencial de planejamento para uma correta condução dos certames e gestão dos futuros contratos, o termo de referência deve ser objeto de atenção extrema dos gestores
Clique aqui e inscreva para o curso online sobre Termo de Referência. O termo de referência é um dos principais documentos da fase interna da licitação, pois ele condensa os dados essenciais da solução da demanda que se pretende contratar. Daí decorre, inarredavelmente, que o êxito de uma licitação está umbilicalmente ligado a um bom
Compartilho o Estudo Técnico Preliminar produzido pela equipe da Central de Compras da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital para a aquisição de desktops e notebooks. Confira no link o excelente estudo produzido.