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25 inovações do novo regulamento do pregão eletrônico
O Governo Federal acabou de publicar nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Decreto 10.024/19, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. A
Nova Lei de Licitação: Câmara conclui votação, e texto volta para o Senado
A votação do projeto da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95) foi concluída pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Nesta última sessão foram rejeitados os quatro destaques apresentados ao texto. Com as mudanças aprovadas pela Câmara, o texto retorna agora ao Senado. O texto-base da proposta já havia sido aprovado em junho, mas os deputados
Nova Lei de Licitação: confira o texto da PL com as emendas já aprovadas
Em fase final de votação dos destaques no Plenário da Câmara dos Deputados, a nova Lei de Licitação está prestes a ser aprovada. Nesta semana, deverão ser votados os 4 destaques restantes para avaliação dos parlamentas. Para quem deseja começar os estudos sobre a nova legislação das contratações públicas no Brasil, disponibilizo, na íntegra, o texto
Medida Provisória extingue obrigatoriedade de publicação de documentos de licitação em jornais
Publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória 896/19 que altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com a MP, poderão ser publicados somente em diário oficial e na internet aviso de licitação (que contém os resumos dos editais),
Novas regras sobre pregão eletrônico devem ser publicadas neste mês
As novas regras para os pregões eletrônicos do setor público deverão ser publicadas ainda este mês de setembro. É o que informa o Ministério da Economia. A partir da publicação da nova norma, os estados e municípios que recebem repasses da União terão que seguir as determinações do decreto, que valerá para todos os órgãos, entidades e fornecedores participantes