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Tatiana Camarão | Cursos de Licitações > Blog > 2019 > agosto
  • Publicado 26/08/2019
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

STF suspende acórdão do TCU que impôs multa a parecerista por licitação considerada irregular

O Supremo Tribunal Federa determinou, por meio da ministra Cármen Lúcia, a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs multa de R$ 5 mil reais a um ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (MS) pela emissão de parecer jurídico em licitação para a compra de medicamentos

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  • Publicado 06/08/2019
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

70 artigos sobre governança pública para download grátis

O grupo de estudos formado por servidores públicos, o Gestgov, selecionou e disponibilizou gratuitamente para download 70 artigos e vídeos sobre governança na administração pública. Para baixar, basta acessar a este link. Boa leitura!

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  • Publicado 02/08/2019
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

STF mantém repercussão geral em julgamento sobre responsabilidade subsidiária de entes públicos em terceirização

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que trata da responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O julgamento foi realizado na sessão desta quinta-feira (1º). Apresentados pela União, pela Associação

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