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Nova Lei de Licitações: Câmara aprova texto-base
A Câmara dos Deputados aprovou, em Plenário, nesta terça-feira (25), o texto principal do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Entre as diversas alterações, a proposta cria novas modalidades de contratação, como o diálogo competitivo, além de exigir seguro-garantia para grandes obras, tipificar crimes relacionados ao assunto e disciplinar vários aspectos do tema
Nova lei de Licitação: modalidade voltada para compra de novas tecnologias é novidade
A modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo” é uma das principais novidades da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) em processo de tramitação na Câmara dos Deputados. Por deste novo modelo de contratação pública, o gestor poderá estabelecer conversas com o setor privado para a solução de problemas da administração, com parâmetros objetivos. Após a negociação,
Nova Lei de Licitações: votação na Câmara está marcada para hoje
Pode ser votada hoje no Plenário da Câmara dos Deputados a proposta de nova Lei de Licitações (PL 1292/95). O projeto começou a ser discutido na semana passada, mas teve a votação adiada por discordâncias sobre pontos do relatório. Entre as novidades da proposta está a criação de uma modalidade específica para a compra de tecnologias: