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Tatiana Camarão | Cursos de Licitações > Blog > 2018 > dezembro
  • Publicado 28/12/2018
  • Por: tcamaraouser
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CGU disponibiliza manual de cálculo de multa no processo administrativo de responsabilização

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) disponibilizou, nesta semana, o Manual Prático de Cálculo de Multa no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). De acordo com o órgão, a proposta do material é orientar as comissões responsáveis (CPAR), instauradas no âmbito do Poder Executivo Federal, sobre as regras e os parâmetros utilizados na definição do valor de

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  • Publicado 26/12/2018
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

AGU publica portaria com nova orientação sobre inexigibilidade da licitação na contratação de treinamento

  Publicada no dia 24 de dezembro, no Diário Oficial da União, a nova orientação da Advocacia Geral da União em relação a  inexigibilidade da licitação na contratação de treinamento. Confira abaixo: A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º, da Lei

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  • Publicado 21/12/2018
  • Por: tcamaraouser
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Conheça o Diálogo Competitivo, modalidade que poderá ser incluída na nova Lei de Licitações

Uma nova modalidade poderá ser incorporada na nova Lei de Licitações para a celebração de contratos mais complexos. Trata-se do  diálogo competitivo. Por meio dele,  as empresas privadas e o poder público fazem um diálogo prévio à licitação em si. A intenção é desenvolver alternativas para atender as necessidades públicas. Após o fim do diálogo, apresentam proposta final.

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  • Publicado 19/12/2018
  • Por: tcamaraouser
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O Decreto nº 9.488/18 e as limitações impostas à adesão à Ata de Registro de Preços

Tatiana Martins da Costa Camarão Ursina Regina Sousa Andrade No dia 31 de agosto de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.488, que altera o Decreto nº 7.892/13, regulamentador do Sistema de Registro de Preços – SRP em âmbito federal. As alterações dizem respeito, em especial, às limitações impostas aos

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  • Publicado 17/12/2018
  • Por: tcamaraouser
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[Nova Lei de Licitações] Saiba o que muda nas modalidades licitatórias

  A proposta da nova lei das licitações (PL 1292/95 e 239 apensados)  foi aprovada no início do mês pela comissão especial. Agora o novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR) segue para análise do Plenário da Câmara. Entre as principais mudanças previstas estão as modalidades licitatórias. Confira abaixo o que pode ser alterado com o texto aprovado na Câmara:  

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  • Publicado 10/12/2018
  • Por: tcamaraouser
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A Lei Anticorrupção Empresarial e a necessidade de sua regulamentação

Tatiana Camarão Mestre em Direito Administrativo pela UFMG Assessora Técnica Especializada da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Co-Autora dos livros: Manual Prático do Pregão, editora Mandamentos; Processo Administrativo: Comentários à Lei n. 9.784/99, editora Fórum; Aspectos Polêmicos da Licitação, editora Fórum; Termo de Referência, editora Fórum; Gestão e Fiscalização

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  • Publicado 06/12/2018
  • Por: tcamaraouser
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Nova Lei de Licitações: comissão aprova proposta e texto segue para o Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de nova lei das licitações (PL 1292/95 e 239 apensados) aprovou nesta quarta-feira (5), por 17 votos a 1, um novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. O substitutivo mantém como base um

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  • Publicado 04/12/2018
  • Por: tcamaraouser
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CFOAB e OAB Minas lançam cartilha de compliance

A Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance (OAB/MG) e a Comissão Especial de Estudos Permanentes sobre Compliance do Conselho Federal lançaram na última sexta-feira (30/11),  a cartilha nacional de compliance. O lançamento ocorreu durante o II Fórum de Compliance. O material é um guia com as conformidades para uma boa governança corporativa nas organizações brasileiras. A cartilha

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