setembro
Decreto amplia terceirização no serviço público
O governo federal publicou o Decreto nº 9.507 que regulamenta a terceirização no serviço público. Promulgada na última sexta-feira (21), a norma abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. De acordo com o decreto, caberá ao Ministério do Planejamento a definição de quais serviços poderão ser preferencialmente contratados