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Nova Lei de Licitações: obras terão seguro contratual de até 30% do seu valor
A proposta de nova Lei de Licitações (PLs 1292/95, 6814/17e outros 230 apensados) prevê que os contratos tenham seguro de 30% do valor de obras de grande vulto, acima de R$ 100 milhões. A ideia do seguro é garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. Sendo assim, a seguradora assume os direitos e
Nova Lei de Licitações: proposta prevê planejamento anual de contratações públicas
O substitutivo à proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) prevê o planejamento das licitações realizadas pela administração pública. O projeto foi apresentado nesta quarta-feira pelo relator,deputado João Arruda (MDB-PR). De acordo com o projeto, União, estados e municípios deverão elaborar plano de contratações anual para racionalizar as contratações e
Nova Lei de Licitações: parecer que muda a norma pode ser votado nesta quarta
O parecer do relator João Arruda (PMDB-PR) sobre a proposta de nova lei de licitações (PLs 1292/95, 6814/17 e apensados) será lido nesta quarta-feira (23) pela comissão especial que analisa o projeto. A reunião será realizada no plenário 14 a partir das 14h30. Criada em 2015, a comissão já realizou diversos debates sobre a proposta e ouviu críticas
Nova Lei de Licitações: engenheiros criticam contratação integrada no PL
Em audiência pública realizada pela Comissão Especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados), representantes de entidades de engenheiros criticaram o projeto de lei por prever a contratação integrada, instituída pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC, Lei 12.462/11). Nesse tipo de contratação, o contratado fica responsável pela elaboração e