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Tatiana Camarão | Cursos de Licitações > Blog > 2017 > junho
  • Publicado 30/06/2017
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

Nova Lei de Licitações: 9 possíveis alterações que você precisa conhecer (parte 2)

Dando sequencia à lista sobre as novidades da nova Lei de Licitações,  em tramitação na Câmara dos Deputados,  pontuamos mais 9 alterações previstas no projeto aprovado no Senado, no final de 2016. Confira: 1 – Hipóteses de dispensa Obras e serviços de engenharia de R$ 60 mil e compras de até R$ 15 mil não precisam

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  • Publicado 29/06/2017
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

Advocacia Geral da União libera Guia Nacional de Licitações Sustentáveis

  A Advocacia Geral da União (AGU) disponibilizou, no site do órgão, o Guia Nacional de Licitações Sustentáveis (GNLS).  O material tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos gestores públicos na implementação de práticas socioambientais, de acordo com o artigo 3º da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). No guia são apresentados critérios, práticas e diretrizes de

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  • Publicado 16/06/2017
  • Por: tcamaraouser
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Decisão STJ: Assessor jurídico de município pode emitir parecer favorável a licitação

O fato de um advogado que atua como assessor jurídico de um município emitir parecer favorável a uma licitação, por si só, não configura crime. A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ressaltou que a emissão de pareceres faz parte da rotina de um advogado de ente público em âmbito

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  • Publicado 14/06/2017
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

5 motivos para promover cursos In Company  nos órgãos públicos

Investir no conhecimento dos servidores públicos é essencial para a melhoria e eficácia da gestão pública.  Servidor capacitado consegue atender melhor as demandas do órgão e da população. Umas das maneiras mais práticas e eficazes de preparar os funcionários está na promoção de cursos In Company dentro dos órgãos públicos.  Pois, nesta modalidade de aprendizagem,  os conteúdos são apresentados de

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  • Publicado 09/06/2017
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

Decisão STF: Crime de dispensa irregular de licitação e dolo específico

A Primeira Turma, por maioria, rejeitou denúncia oferecida contra deputado federal, pela suposta prática do crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na Lei 8.666/1993, art. 89. No caso, o investigado, na qualidade de secretário estadual de Educação e com base em parecer da Procuradoria Jurídica, teria homologado procedimento de inexigibilidade de licitação para

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  • Publicado 06/06/2017
  • Por: tcamaraouser
  • Comentários: Não há comentários

Decisão no STJ: Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro

O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em ação penal. Ao rejeitar pedido de habeas corpus feito por um empresário condenado em primeira instância a dois anos de detenção, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram que o crime previsto no artigo 90

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