Aprovado, no Plenário do Senado, o projeto de lei que proíbe a participação de empresas em que os donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando. Agora o O PLS 695 será discutido pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para a sanção presidencial. Segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do projeto, esses
Tatiana Camarão Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel O procedimento licitatório possui, basicamente, duas fases: a interna e a externa. Durante muito tempo, juristas e administradores públicos dedicaram estudo e atenção primordialmente à fase externa da licitação, assim considerada aquela que vai desde a publicação do Edital até a homologação do procedimento e adjudicação