Pregão Presencial e Eletrônico

Tatiana Camarão

Ementa

Pregão Presencial e Eletrônico. Ambiente de nascimento. Hipóteses de cabimento. Situações polêmicas e expansão do uso. Fase interna e a correta modelagem do Termo de Referência. Pregoeiro: indicação, habilidades e responsabilidade. Equipe de apoio: indicação e habilidades. A Licitação: regras sobre o edital. Inversão das fases. Julgamento de proposta (renovação de lances, tratamento no caso do pregão presencial e eletrônico). Habilitação: regras e comparação com a Lei 8.666/93. Análise da aceitabilidade das propostas. Amostras: possibilidade de exigir. Fase recursal.

Público-Alvo

Profissionais da Administração Pública atuantes na área de licitação e contratação
Servidores públicos interessados em atuar como pregoeiros ou membros de comissão de apoio
Empresários e empregados de empresas interessadas em contratar com a Administração Pública

Conteúdo Programático

Tópicos Abordados

Introdução sucinta: aspectos gerais, particularidades, cabimento: Bens e serviços comuns. OBS: Ampliação da utilização para serviços simples de engenharia. Discussões com relação às obras
Formas: eletrônica e presencial (diferenças – caracterização e especificidade de cada uma).
Normatização: Lei 10.520/02; aplicação subsidiária da Lei 8.666/93.
Pregão: hipótese em que a sua utilização é obrigatória.
Publicidade do Edital.
Pregoeiro e equipe de apoio: quem pode ser?
Vantagens e possíveis desvantagens em relação às outras modalidades e entre as formas presencial e eletrônica.
Diferenças com relação às outras modalidades.
Termo de Referência (fase interna).
Exigência de amostras no pregão.
Efeitos dos recursos em sede de pregão e seus efeitos.
Discussão acerca da Lei Complementar 123/2006.
Procedimentos da licitação (visão geral dos atos da licitação – fase externa – desde a publicação até a homologação e adjudicação do objeto – inversão das fases de habilitação e proposta).

Carga Horária:12 horas/aula
Tipo:Curso Gestão Pública

Cursos Gestão Pública