Empresas de sonegadores poderão ficar impedidas de participar de licitação

Aprovado, no Plenário do Senado, o projeto  de lei que proíbe a participação de empresas em que os donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando. Agora o O PLS 695 será discutido pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem modificações, seguirá para a sanção presidencial.

Segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do projeto,  esses crimes geram prejuízo da ordem de R$ 100 bilhões por ano para os cofres públicos. Manter idôneas as empresas que se beneficiam desses desvios, na sua avaliação, gera vantagens indevidas e viola o princípio da isonomia do Estado. “São cifras estratosféricas e que comprometem a saúde, a educação, a segurança pública, que hoje se veem privadas desse orçamento porque maus brasileiros praticam esse crime e ainda podem se dar ao luxo de participar de licitações junto a órgãos do governo”

Para a relatora, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS),  a medida é necessária para criar mais uma ferramenta de coibição desses crimes. “A sonegação é um dos crimes mais perversos contra o cidadão brasileiro, porque significa o uso de artifícios ilícitos para deixar de pagar tributos. Este dinheiro sonegado, que engorda o crime, é que acaba faltando para remédios, merenda escolar, obras”, ressalta a senadora. Segundo Simone Tebet, o desfalque anual proveniente das práticas condenadas pelo projeto seria suficiente para cobrir o déficit fiscal primário do orçamento público.

Com informações da Agência Senado.

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