Conheça o Diálogo Competitivo, modalidade que poderá ser incluída na nova Lei de Licitações

Uma nova modalidade poderá ser incorporada na nova Lei de Licitações para a celebração de contratos mais complexos. Trata-se do  diálogo competitivo. Por meio dele,  as empresas privadas e o poder público fazem um diálogo prévio à licitação em si. A intenção é desenvolver alternativas para atender as necessidades públicas. Após o fim do diálogo, apresentam proposta final. Essa modalidade é adotada pela União Europeia desde 2004. O diálogo competitivo pressupõe objetos tecnicamente complexos, além do domínio comum de conhecimento dos órgãos ou entidades contratantes, seja sob o aspecto técnico ou de estrutura financeira ou jurídica.

A inclusão da modalidade faz parte do projeto de Lei 6814/17, do Senado, que cria norma geral para regular licitações e contratos públicos, está sendo analisada em caráter de prioridade e será  por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto segue para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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